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pdf Lei Ordinária Nº 608-2024

Em Leis Ordinárias 2024 21 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 609-2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Anual de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 610-2024

Em Leis Ordinárias 2024 20 downloads

Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do município de Piedade de Caratinga-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 607-2023

Em Leis Ordinárias 2023 53 downloads

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Caratinga/MG para o exercício financeiro de 2024."

pdf Lei Ordinária Nº 606-2023

Em Leis Ordinárias 2023 49 downloads

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal N° 585/2022, a qual 'Altera a Lei n° 574/2022' do município de Piedade de Caratinga e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 605-2023

Em Leis Ordinárias 2023 49 downloads

 "Dispõe sobre a alteração do Art. 1° da lei 595/2023, somente que diz respeito ao endereço do Centro Educacional Infantil Municipal Ipê Amarelo, tendo em vista que na escritura do imóvel onde está localizado o (CEIM), consta o endereço como sendo a rua Frei Arcanjo S/N°, para fins de cadastro na Secretaria Estadual de Educação."

pdf Lei Ordinária Nº 583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 584-2022

Em Leis Ordinárias 2022 111 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 586-2022

Em Leis Ordinárias 2022 107 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 111 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 116 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 588-2022

Em Leis Ordinárias 2022 112 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 589-2022

Em Leis Ordinárias 2022 133 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 590-2023

Em Leis Ordinárias 2023 119 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 591-2023

Em Leis Ordinárias 2023 118 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 593-2023

Em Leis Ordinárias 2023 122 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 594-2023

Em Leis Ordinárias 2023 119 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 595-2023

Em Leis Ordinárias 2023 118 downloads

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Endereço

Av. Nossa Sra. da Piedade, 372 - Centro, 
CEP: 35325-000
Piedade de Caratinga - MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 3323-8000
Email: contato@prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br